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CadÚnico garante benefícios sociais a quase 340 mil famílias em Salvador

Um instrumento criado desde 2003 tem se tornado fundamental para proporcionar melhoria na qualidade de vida das pessoas carentes. O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o poder público conheça com mais clareza a realidade socioeconômica da população. É por meio dessa ferramenta que é feita a seleção e inclusão deste grupo em programas sociais, sejam eles federais, estaduais ou municipais, a exemplo do Bolsa Família e Auxílio Moradia.

Em Salvador, o processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps). De acordo com a pasta, 337.641 famílias soteropolitanas estão inscritas no CadÚnico. O maior número de concessões é para o Bolsa Família, com 170.521 beneficiários em julho deste ano. Outro programa também bastante acessado é o Primeiro Passo, que hoje está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), com 23.481 beneficiários.

Para se inscrever no Cadastro Único, é necessário que as famílias tenham renda mensal total de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa. Quem mora sozinho também pode ter acesso ao cadastro – neste caso, entra no grupo das chamadas famílias unipessoais. Moradores de rua sozinhos ou com a família também podem passar pelo cadastramento. Após a inscrição no CadÚnico, cada beneficiário recebe um Número de Identificação Social (NIS). O instrumento é uma forma de identificar o cidadão cadastrado em diversos programas sociais.

Assistência – Somente por meio do CadÚnico as famílias de baixa renda podem ter acesso a uma série de benefícios sociais. Além do Bolsa Família, também podem ser concedidos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso e Telefone Popular. Garante também que os beneficiários possam ter isenção de pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e seleção para universidades públicas, além da participação dos programas Primeiro Emprego, Jovem Aprendiz, de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Minha Casa, Minha Vida.

Os inscritos do CadÚnico também podem ter acesso ao Auxílio Emergência, com valor de um a três salários mínimos para quem teve prejuízos materiais em situações como as provocadas pela chuva, assim como o Auxílio Moradia, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, população em situação de rua, morador de área de risco e desastre. Estão inclusos, ainda, na lista os auxílios Natalidade, Documentação, Viagem e Funeral, assim como Cesta Básica e o programa Primeiro Passo.

Postos de inscrição – Em toda a capital baiana, são disponibilizados 18 postos para que as famílias possam fazer a inscrição no CadÚnico. A principal delas é o Centro Unificado de Inclusão, Desenvolvimento, Assistência e Referência Social (Cuidar), que funciona na sede da Semps, localizada na Rua Miguel Calmon, 28, no Comércio. Também há um posto avançado no bairro da Boca do Rio, na Rua Abelardo Andrade de Carvalho, 141.

Outros locais são as dez unidades das Prefeituras-Bairro, nas regiões administrativas do Centro/Brotas, Subúrbio/Ilhas, Pau da Lima, Itapuã/Ipitanga, Barra/Rio Vermelho, Cabula/Tancredo Neves, Cajazeiras, Cidade Baixa, Liberdade/São Caetano e Valéria. Por meio de parcerias, o atendimento também é feito nas agências da Coelba da Liberdade, Pirajá, Periperi e Itapuã, além do Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros – neste último caso, a ação é feita apenas mediante agendamento prévio.

Documentação – O processo de inscrição no CadÚnico é gratuito e feito mediante apresentação de uma série de documentos. O responsável familiar deve levar ao posto de atendimento o original do RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e comprovante de residência. Das demais pessoas da casa, é exigida apresentação do RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho para maiores de 18 anos.  

Para menores de idade, é necessário RG ou certidão de nascimento e atestado de frequência escolar. Caso o cidadão já tem algum benefício, deve levar também o Cartão Cidadão. Em caso de falecimento de algum dos dependentes, é preciso apresentar a certidão de óbito. Caso deseje fazer a Carteira do Idoso (para maiores de 60 anos), é necessário levar uma foto 3x4.

Atualização – As pessoas inscritas no Cadastro Único possuem como compromisso atualizar os dados de forma periódica, em um prazo máximo de dois anos. Caso o filho tenha mudado de escola, alguém da família tenha morrido ou mesmo ter mudado de endereço, é necessário comparecer a um dos postos para informar a situação. Em casos específicos como problemas nos dados cadastrais, o inscrito pode receber o comunicado do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para confirmação dos dados em um prazo menor que dois anos.

Mudança de vida – O ingresso no Cadastro Único permite conquistas que extrapolam as garantias sociais básicas para uma vida com cidadania. Os inscritos, por exemplo, podem ter a oportunidade de participar de ações como capacitação profissional e, assim, conquistarem autonomia e melhoria das condições da própria família.

Um exemplo disso ocorre na Comunidade Guerreira Zeferina, antes conhecida como Cidade de Plástico, em Periperi, no Subúrbio Ferroviário. Na ocasião das obras de reurbanização da área, promovidas pela Prefeitura, todas as 247 famílias foram inscritas no CadÚnico e passaram a receber o Auxílio Moradia até o fim da intervenção, prevista para acontecer ainda este ano. Além disso, foram ofertados acompanhamento social e cursos de capacitação, como os de Iniciação a Pedreiro e Iniciação à Fotografia e Vídeo com Celular, que beneficiaram 26 moradores da localidade.

A capacitação contou com a atuação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Alguns dos participantes do curso de pedreiro, inclusive, atuam na construção da nova Guerreira Zeferina. Também está sendo aberta a possibilidade de oferecimento de microcrédito do Banco do Nordeste a quem recebeu a certificação profissional.