Convênios impulsionam ações de desburocratização do programa Salvador 360 SIMPLIFICA
Desde o lançamento do programa Salvador 360, em maio deste ano, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), tem avançado nas iniciativas voltadas para a geração de emprego e renda na cidade. Como primeiro eixo lançado, o Simplifica, que visa desburocratizar os serviços oferecidos pelo Executivo municipal, facilitando a instalação de empreendimentos na cidade com redução de prazos para licenciamento e abertura de empresas, avança com uma série de iniciativas, inclusive parcerias, a exemplo dos convênios já assinados com os conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-BA) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU-BA).
Os convênios firmados com os dois conselhos, que visam a unificação de banco de dados e informações, irão ter os resultados positivos intensificados a partir do lançamento do Portal Simplifica, em 2018. O cruzamento dessas informações facilitará as etapas relativas ao licenciamento e à fiscalização da Sedur. Dessa forma, as informações contidas nos sistemas permitirão maior integração, agilidade e vão garantir acesso rápido e preciso aos registros de profissionais e empresas do setor, Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs), autorizações e coordenadas geográficas dos empreendimentos e obras, fiscalizações, serviços, processos e alvarás.
A partir dessas mudanças, os cidadãos poderão acelerar os processos sem a necessidade de ir à secretaria para solicitar o alvará de construção, por exemplo, proporcionando uma redução no tempo de emissão de licenças. Para o subsecretário de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, essas parcerias tendem a dar maior celeridade aos processos, agilizando a troca de informações entre as instituições e a Sedur. "Já lançamos três eixos do Salvador 360 - Simplifica, Negócios e Investe -, sendo que os projetos de lei do Negócios, focados em incentivos fiscais, ainda estão em fase de ajustes antes de serem enviados à Câmara de Vereadores para apreciação. Em outra ponta, temos o Código de Obras de Salvador, que está em tramitação no Legislativo municipal", detalha.
O novo Código de Obras da Cidade, com base nas diretrizes traçadas pelos novos Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), visa modernizar a legislação do setor - que data de 1988 -, facilitando o acesso da população aos serviços municipais e auxiliando na desburocratização das demandas, com a garantia de segurança jurídica.
Redução de prazos - A desburocratização proposta pelo Simplifica já tem dado provocado efeitos práticos, como a redução do tempo para emissão de licença para instalação de antenas de telefonia e internet, que antes era de até seis meses. Esse período pode ser reduzido para até 48 horas após a solicitação. O Simplifica também contempla a abertura de negócios e construção de empreendimentos. Se antes eram necessários nove meses para um negócio ser autorizado, com o Simplifica serão apenas 15 dias. O tempo de emissão de licença para construção também terá uma queda significativa: a autorização de obras de grande porte passará de nove meses para três.
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